IA e conformidade para a administração local soluções prontas a avançar
Um parceiro especializado em RGPD, anticorrupção, cibersegurança, contratação pública e inteligência artificial para o seu município. Um único interlocutor, soluções integradas e equipas que conhecem por dentro a realidade autárquica.
SkillTech — consultoria e sistemas de informação para a administração local, desde 2017, a partir de Évora.
Quatro respostas para a IA no seu município
Conheça os quatro eixos concebidos especificamente para garantir operacionalidade técnica e total salvaguarda jurídica nos serviços autárquicos.
Compliance & Governação da IA
RGPD, anticorrupção, acesso à informação, cibersegurança e AI Act. Um só interlocutor, cinco módulos: contrate um ou todos.
Contratação Pública: DataLink
Todo o ciclo do contrato público numa plataforma; IA na fase pré-contratual com supervisão humana e deteção de anomalias até 2027.
Gestão de Ocorrências
Da participação do cidadão à resolução no terreno. Dados na UE, mapas dinâmicos e IA para deteção de padrões recorrentes.
Atendimento com Agentes IA
Voz e chat 24 horas por dia em mais de 100 idiomas. Libertação de recursos para atendimento complexo e transição instantânea para humanos.
Compliance e governação da IA — um só interlocutor para o município
Os municípios estão sujeitos, em simultâneo, a vários regimes legais — proteção de dados, prevenção da corrupção, acesso à informação, cibersegurança e, agora, inteligência artificial. Cada um exige responsáveis designados, documentos obrigatórios, formação, relatórios e prazos, e é fiscalizado por uma autoridade própria. A SkillTech trata dos cinco de forma integrada e modular: contrate um módulo ou todos, com uma equipa e uma metodologia comum.
Municípios, serviços municipalizados, empresas municipais e comunidades intermunicipais (CIMs).
Anos de experiência em autarquias dão-nos um sentido prático que faz a diferença: instrumentos que se usam, formação que se percebe e pareceres que resolvem.
Diagnóstico
Levantamento aprofundado das obrigações existentes e avaliação do estado de conformidade atual.
Implementação
Formalização de designações, elaboração de instrumentos e redação de todos os documentos legais obrigatórios.
Formação
Capacitação prática direcionada a dirigentes, técnicos responsáveis e trabalhadores autárquicos.
Acompanhamento
Monitorização contínua, auditorias periódicas, emissão de relatórios oficiais e melhoria contínua.
M2
Prevenção da Corrupção (RGPC) & Canal de Denúncias
DL n.º 109-E/2021 · Lei n.º 93/2021 · Fiscalizado pelo MENAC
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Prevenção da Corrupção (RGPC) & Canal de Denúncias
DL n.º 109-E/2021 · Lei n.º 93/2021 · Fiscalizado pelo MENAC
Obrigatório para todas as entidades com 50 ou mais trabalhadores. Previne contraordenações graves com coimas que atingem os 44.891,81€.
- Desenho e implementação do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR).
- Código de Conduta, Regulamento Disciplinar e Plano de Formação Contínua obrigatória.
- Implementação técnica e acompanhamento procedimental do Canal de Denúncias Interno seguro.
M1
Proteção de Dados & DPO as a Service
RGPD Regulamento (UE) 2016/679 · Lei n.º 58/2019 · CNPD
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Proteção de Dados & DPO as a Service
RGPD Regulamento (UE) 2016/679 · Lei n.º 58/2019 · CNPD
Nomeação e suporte técnico ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) externo ou apoio especializado ao DPO interno do município.
- Elaboração e atualização sistemática do Registo das Atividades de Tratamento (RAT).
- Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD/DPIA) para novos softwares, câmaras e soluções de IA.
- Auditorias de segurança da informação, resposta a incidentes de violação de dados e articulação direta com a CNPD.
M3
Acesso à Informação & Transparência (LADA)
Lei n.º 26/2016 (LADA) · Fiscalizado pela CADA
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Acesso à Informação & Transparência (LADA)
Lei n.º 26/2016 (LADA) · Fiscalizado pela CADA
Garantia do direito de acesso aos documentos administrativos e transparência na gestão municipal.
- Nomeação e apoio técnico contínuo ao RAI (Responsável pelo Acesso à Informação).
- Definição de procedimentos internos de resposta a pedidos de consulta de processos e fotocópias.
- Pareceres fundamentados sobre matérias de reserva, segredo de justiça e dados pessoais.
M4
Cibersegurança & Resiliência Operacional (NIS2)
Diretiva (UE) 2022/2555 · Decreto-Lei n.º 125/2025 · CNCS
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Cibersegurança & Resiliência Operacional (NIS2)
Diretiva (UE) 2022/2555 · Decreto-Lei n.º 125/2025 · CNCS
Regularização e conformidade com o novo regime de cibersegurança aplicável aos municípios e serviços municipalizados.
- Designação e capacitação técnica do Responsável de Segurança da Informação.
- Elaboração da Política de Segurança, Plano de Gestão de Incidentes e Notificação Célere ao CNCS.
- Auditorias de maturidade ciber, testes de intrusão e planos de continuidade de negócio.
M5
AI Act & Governação da Inteligência Artificial
Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) · Obrigações desde Agosto 2026
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AI Act & Governação da Inteligência Artificial
Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) · Obrigações desde Agosto 2026
Adequação jurídica e ética de todos os sistemas de IA em utilização ou a adquirir pelo município.
- Inventário e classificação de risco dos sistemas de IA municipais (sistemas de alto risco, chatbots, videovigilância).
- Cumprimento dos deveres de transparência do Artigo 50.º (notificação do cidadão e transferência para operador humano).
- Elaboração de Código de Conduta para a utilização responsável de IA generativa pelos trabalhadores autárquicos.
O Decreto-Lei n.º 125/2025 (NIS2) entrou em vigor a 3 de abril de 2026, exigindo designação de responsáveis e reporte célere. Em paralelo, a transparência do AI Act é obrigatória desde agosto de 2026. A SkillTech audita e regulariza o seu município com celeridade antes de inspeções formais.
DataLink — contratação pública com IA, do início ao fim
Plataforma que centraliza e desmaterializa a contratação pública, da identificação da necessidade à extinção do contrato. Na fase pré-contratual, novas funcionalidades de IA apoiam a construção e a validação do procedimento — sempre com supervisão humana. Em 2027, a IA passa a detetar padrões e falhas: incoerências e erros na instrução dos procedimentos e desvios na execução dos contratos.
Para quem
Autarquias locais, empresas municipais, comunidades intermunicipais (CIM), administração central e Setor Empresarial do Estado (SEE).
Fase Pré-Contratual & IA
Construção guiada de peças, consultas prévias ao mercado (art. 35.º-A CCP), verificação orçamental (cabimento/compromisso) e assistência redatorial auditável.
Execução & Roteiro 2027
Medição de entregáveis por auto de receção, monitorização de prazos e desvios (art. 290.º-A). Em 2027: modelos preditivos de risco e deteção de inconformidades.
Módulos Integrados na Plataforma
Interoperabilidade Certificada com Ecossistema
Conectores nativos bidirecionais sem custos de desenvolvimento à medida:
Decreto-Lei n.º 177/2026 a vigorar plenamente a 1 de outubro de 2026. Consagra no art. 1.º-C a simplificação e tramitação integralmente eletrónica e autoriza o teste e pilotagem sem custos de soluções tecnológicas inovadoras através do art. 35.º-C.
Reengenharia integral de processos que reduziu as etapas de instrução de empreitadas de 11 para 6 passos verificáveis.
Sistema de Gestão de Ocorrências — da participação do cidadão à resolução no terreno
Uma plataforma para todo o ciclo da ocorrência — participação do cidadão, triagem, execução, comunicação e prestação de contas — para câmaras municipais, serviços municipalizados e outras entidades gestoras. Seis módulos integrados de origem, sem colagens de software, e IA para detetar padrões recorrentes e sugerir ações pertinentes aos decisores.
Portal do Cidadão
Participação intuitiva em 3 passos, com ou sem autenticação (Chave Móvel Digital). Deduplicação imediata no mapa público municipal.
BackOffice Operacional
Vistas em Kanban, triagem por serviço técnico, controlo rigoroso de SLAs municipais e trilho imutável de auditoria.
Workflows & Formulários Dinâmicos
Configuração visual de fluxos de aprovação específicos por freguesia ou tipo de equipamento sem programação.
Território & SIG
Cartografia avançada alinhada com a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), buffers de proximidade e camadas temáticas.
Relatórios & Decisão
Indicadores de desempenho por freguesia e equipa, relatórios executivos para reuniões de câmara e prestação de contas pública.
Integrações Abertas
REST APIs documentadas, webhooks em tempo real, integração com diretórios Active Directory/LDAP e sistemas de faturação.
100% auto-alojável em infraestrutura municipal ou centro de dados em Portugal/UE. Isolamento rigoroso de bases de dados entre entidades, total conformidade com o RGPD e acessibilidade WCAG 2.1 nível AA validada para mais de 100 000 ocorrências anuais.
Atendimento ao munícipe com agentes de IA
Agentes de IA de voz e de chat que atendem o munícipe 24 horas por dia, em mais de 100 idiomas, e libertam as equipas para os casos que exigem pessoas. Integráveis, por API, com o Sistema de Gestão de Ocorrências da SkillTech ou com as plataformas que a entidade já tem.
Voice AI Agent
Atendimento telefónico com linguagem natural humana, compreensão de contexto e transcrição fidedigna para abertura imediata de processos no CRM autárquico.
Chat AI Agent
Assistente conversacional no website do município, no WhatsApp institucional e no Portal do Munícipe, com respostas baseadas exclusivamente na base de dados oficial.
Quality AI Agent
Orquestração contínua multi-agente que audita as interações, mede a satisfação, deteta anomalias e escala instantaneamente para um operador humano quando necessário.
Tecnologia com certificação ISO 27001, desenvolvida sob a chancela do Center for Responsible AI, com mais de 10 anos de mercado e presença em mais de 70 grandes clientes institucionais e corporativos.
- Câmara Municipal de Lisboa: assistente virtual implementado em canais web e mensageiros, com redução expressiva da sobrecarga no contact center.
- Instituto Politécnico de Beja: atendimento contínuo automatizado a candidatos e comunidade académica em múltiplos idiomas.
Desde 2 de agosto de 2026 que qualquer munícipe em contacto com um sistema de IA tem o direito legal de saber que está a interagir com uma máquina e de solicitar transferência para um colaborador humano. Os agentes Visor.ai integrados pela SkillTech incluem este mecanismo por predefinição.
Porquê a SkillTech?
Conhecemos por dentro a realidade e as contingências operacionais das autarquias portuguesas.
Foco na Administração Local
Desde 2017 a trabalhar exclusivamente com municípios, juntas e entidades públicas. Conhecemos a realidade do interior e dos territórios de baixa densidade.
Oferta Integrada & Modular
Um único interlocutor para responder ao RGPD, anticorrupção, cibersegurança, contratação pública e inteligência artificial, sem dispersão de fornecedores.
Equipa Multidisciplinar
Juristas especializados em direito público, engenheiros de sistemas e especialistas em gestão autárquica que falam a mesma linguagem dos técnicos municipais.
Proximidade Real no Terreno
Sediados em Évora, marcamos presença física constante nos Paços do Concelho. Formação prática para equipas no terreno e apoio contínuo.
Conformidade na Génese
A proteção de dados e a segurança da informação não são camadas adicionadas à posteriori: são requisitos de arquitetura incorporados de raiz.
Capacitação para Financiamento
Apoiamos ativamente o município no enquadramento técnico e na submissão de candidaturas a fundos comunitários (PRR, PT2030) para viabilizar os investimentos.
Fale connosco
Indique as soluções que pretende analisar ou solicite a brochura em PDF com as fichas técnicas detalhadas de cada módulo.
Perguntas Frequentes dos Municípios
Respostas fundamentadas às principais dúvidas de vereadores, juristas e responsáveis de informática autárquicos.
Estes serviços e soluções podem ser contratados por ajuste direto ou consulta prévia? expand_more
Sim. Todos os módulos e soluções da SkillTech estão estruturados para permitir o enquadramento direto nos limiares legais do Código dos Contratos Públicos (CCP):
- Ajuste Direto Simplificado (art. 128.º): aplicável a prestações de serviços e licenças até 10.000 € (ou 20.000 € em entidades específicas).
- Ajuste Direto de Regime Geral (art. 20.º, n.º 1, al. p): aquisições de serviços até 75.000 €.
- Consultas Prévias ao Mercado (art. 35.º-A): a SkillTech presta apoio na instrução completa das consultas prévias e cadernos de encargos.
- Projetos-Piloto e Experimentação Tecnológica (art. 35.º-C): o novo CCP permite a realização de testes-piloto sem custos ou de âmbito experimental para validação prévia de soluções de IA e desmaterialização.
A SkillTech fornece apoio no enquadramento e submissão de candidaturas a fundos (PRR / PT2030)? expand_more
Sim. A nossa equipa elabora a memória descritiva, o enquadramento técnico-financeiro e a fundamentação de elegibilidade em avisos de transição digital, modernização administrativa, cibersegurança e capacitação autárquica.
É possível contratar apenas um dos módulos de conformidade ou uma das plataformas? expand_more
Absolutamente. Toda a oferta da SkillTech é 100% modular. O município pode iniciar com um diagnóstico célere de conformidade (por exemplo, RGPD ou AI Act) e evoluir progressivamente para outros módulos ou soluções tecnológicas.
Onde ficam alojados os dados dos munícipes e das plataformas tecnológicas? expand_more
Todos os dados residem integralmente em território nacional ou em centros de dados na União Europeia com certificação ISO 27001 e Nível Elevado do Quadro Nacional de Referência em Cibersegurança. Para o Sistema de Gestão de Ocorrências e Agentes de IA, é igualmente possível o alojamento infraestrutural on-premise nos servidores municipais.
Quanto tempo demoram a implementação e a formação dos técnicos? expand_more
A fase de arranque e reuniões de diagnóstico inicial ocorrem na primeira semana. Projetos-piloto e implementações modulares entram em funcionamento em poucas semanas, acompanhados de formação presencial e prática adaptada à disponibilidade das equipas autárquicas.
Como é garantida a assistência e o acompanhamento contínuo após a entrega? expand_more
A SkillTech mantém uma relação de proximidade permanente com a autarquia, através de canal direto com consultores dedicados, apoio presencial regular no município, atualizações normativas contínuas e suporte técnico com acordos de nível de serviço (SLA) adequados à administração pública.